La jurisdicción del Tribunal Penal Internacional

¿Cuál es la solución a adoptar frente a las incompatibilidades normativas entre el Estatuto de Roma y la Constitución Angoleña?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.4314/academicus.v4i2.9%20

Palabras clave:

Estatuto del Tribunal Penal Internacional, Derechos Humanos, Constitución, Estatuto de Roma

Resumen

El presente artículo tiene como objeto de investigación la jurisdicción del Tribunal Penal Internacional y las incompatibilidades normativas entre el Estatuto de Roma y la Constitución angoleña. Cabe destacar que, aunque el Tribunal Penal Internacional sea una institución jurisdiccional que mayormente puede garantizar la protección de los Derechos Humanos, depende de la cooperación voluntaria de los Estados, ya sea como partes o como terceros. Sin embargo, se temen dificultades en la intervención del Tribunal Penal Internacional en el Estado angoleño, debido al posible conflicto con el principio de constitucionalidad que establece la derogación de todas las normas contrarias a la Constitución, y una de ellas se refiere a las inmunidades de los órganos de soberanía y a la cadena perpetua, que son temas contemplados en el Estatuto de Roma del Tribunal Penal Internacional

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Biografía del autor/a

Manuel Dungula Chivinga, Instituto Superior Politécnico Ndunduma do Cuito

Mestre em Direito, opção jurídico-forense, pelo Instituto Superior Politêcnico Lusiada de Benguela em 2025.

Licenciado em Direito, opção jurídico-forense, Pelo Instituto Superior Politêcnico Jean Piaget de Benguela em 2016.

Docente Universitário no Instituto Superior Politécnico Ndunduma do Cuito desde 2022, leccionando as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Contencioso Administrativo, Direito de Comércio Internacional e Direito da Informática (em 2022); Pofessor do Ensino Secundário do Liceu Rei Ndunduma do Cuito desde 2020 leccionando as disciplinas de Informática e Desenvolvimento Económico-Social.

Autor das Obras Científicas: Direito da Informática – publicada em 2025 pela Editora Imperium com ISBN 979-829-882-747-8; Direito Contencioso Administrativo – publicada em 2025 pela Editora Pentâgono, com ISBN 979-826-623-599-1.

Co-Autor da Obra Código de Procedimento Administrativo, Código de Contencioso Administrativo e Legislação Conexa - publicada pela Cuito Editora em 2024.

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

 

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Publicado

2026-08-10

Cómo citar

Chivinga, M. D. . (2026). La jurisdicción del Tribunal Penal Internacional: ¿Cuál es la solución a adoptar frente a las incompatibilidades normativas entre el Estatuto de Roma y la Constitución Angoleña?. Academicus Magazine, 4(2), 96–108. https://doi.org/10.4314/academicus.v4i2.9