Ataques unilaterais dos EUA e a violação da soberania estatal no direito internacional

Resumo

O presente estudo examina, sob perspectiva jurídico-dogmática, as recentes intervenções atribuídas aos Estados Unidos em face da Venezuela e do Irã, à luz do princípio da soberania estatal e do regime normativo estabelecido pela Carta das Nações Unidas. Partindo de abordagem dedutivo-qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica de fontes científicas e documentos jurídicos internacionais de acesso público, analisa-se a conformidade dessas acções com os dispositivos que consagram a igualdade soberana dos Estados, a proibição do uso da força e o princípio da não intervenção. Sustenta-se que a ampliação interpretativa da legítima defesa e a actuação unilateral à margem de autorização do Conselho de Segurança tensionam os fundamentos do sistema multilateral contemporâneo. Conclui-se que tais práticas configuram violação reiterada do direito internacional, comprometendo a estabilidade normativa e a credibilidade das instituições internacionais, com potenciais impactos sistêmicos para a ordem jurídica global.