El Tratamiento Legal de la Pornografía Infantil en Angola

Marco Constitucional, Penal y Jurisprudencial

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.4314/academicus.v4i1.7

Palabras clave:

Pornografía Infantil, Derecho Penal Angoleño, Jurisprudencia

Resumen

El artículo examina el tratamiento jurídico de la pornografía infantil en Angola, destacando la gravedad del delito y la necesidad de una respuesta legal firme. El análisis se desarrolla en tres ejes: fundamentos constitucionales, encuadre en el Nuevo Código Penal Angoleño (Ley n.º 38/20) y aportes jurisprudenciales. La investigación se basa en análisis documental, revisión legislativa y estudio de casos, ofreciendo una comprensión amplia del fenómeno en el contexto nacional. La Constitución de la República de Angola de 2010 garantiza una protección especial para la infancia e impone al Estado el deber de combatir todas las formas de explotación sexual. Este mandato se ejecuta mediante el Nuevo Código Penal, cuyo artículo 198 tipifica la producción, difusión, adquisición y posesión de contenido pornográfico que involucre menores, con penas de hasta diez años. La norma se distingue por su amplitud conceptual, abarcando representaciones reales o virtuales, adaptándose a los retos tecnológicos actuales. Aunque limitada, la jurisprudencia muestra avances, ilustrados por casos complejos que refuerzan la prioridad del interés superior del niño. Angola también ha alineado su marco legal con instrumentos internacionales relevantes. No obstante, persisten desafíos como escasez jurisprudencial, limitaciones técnicas y débil coordinación institucional. La cooperación internacional sigue siendo esencial. El artículo concluye que Angola posee una legislación sólida, pero debe reforzar su implementación práctica para garantizar protección efectiva a los niños.

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Publicado

2026-01-19

Cómo citar

Caiúve, A. M. B. (2026). El Tratamiento Legal de la Pornografía Infantil en Angola: Marco Constitucional, Penal y Jurisprudencial. Academicus Magazine, 4(1), 72–85. https://doi.org/10.4314/academicus.v4i1.7