O acesso à Informação em Angola

Uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país

Resumen

: Este artigo tem como objectivo analisar o actual estado do acesso e direito à informação em Angola, tal como assegurado na Constituição da República e demais diplomas legais vigentes no nosso país, o presente estudo é exploratório, baseado numa pesquisa documental e bibliográfica. Nota-se que Angola é uma nação soberana em forma de República, que considera importante a dignidade da pessoa humana e a vontade do povo de Angola, por isso trabalha na promoção e proteção dos direitos e liberdades essenciais da humanidade, assegurando o respeito e a garantia de sua implementação pelos poderes legislativo, executivo e judiciário. Nesta pesquisa apresenta-se as legislações pertinentes ao acesso relativo ao direito à informação em Angola. Concluiu-se por um lado que, é necessário se compreender os diferentes instrumentos legais que postulam sobre a garantia do direito à informação, e por outro, que é uma função do Estado garantir o acesso à informação a todos os cidadãos, uma vez que, não há uma legislação específica que a determina. E quanto as perspectivas globais sobre o acesso à informação constatou-se, que o direito de acesso à informação foi sendo reconhecido e positivado nos ordenamentos jurídicos mundiais à medida que o assunto foi tomando relevância e repercutindo nas discussões a respeito.