Abuso sexual contra menores - estatísticas: 2020-2022

Resumo

Considerações iniciais

A família é a célula básica e fundamental da sociedade, pois é nela onde os indivíduos aprendem os primeiros passos da socialização e de sã convivência. O registo persistente de casos de abuso e exploração sexual de crianças, sobretudo no seio familiar, leva a sociedade a reflectir sobre os mecanismos de prevenção e combate a este mal.
A pertinência do tema é elevada na medida em que os menores carecem de cuidados e atenção para que gozem de um bom desenvolvimento físico e mental, conforme o disposto no artigo 9º da Lei nº 25/12, 22 de Agosto: “No interesse da criança, aos pais cabe o dever de orientar a sua educação e de promover o seu são e harmonioso desenvolvimento, bem como a obrigação de cumprir as decisões judiciais relativas a criança”.

Conceitos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o abuso/exploração sexual contra menores como um fenómeno de maus-tratos na infância e na adolescência. É uma forma de violência sexual praticada à menores de idade em que um adulto ou adolescente mais velho usa uma criança para estimulação sexual.
O Abuso Sexual de Crianças/Menores é o acto em que um adulto se aproveita da relação desigual de poder e de confiança com o menor para satisfazer os seus desejos sexuais. Pode ocorrer com ou sem violência física, mas sempre com violência psicológica. Também pode ser entendida como a actividade sexual não desejada, onde o agressor usa a força, faz ameaças ou exclui vantagens da vítima que se torna incapaz de negar consentimento.
Exploração Sexual de Menor/Criança é o meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da prostituição de uma criança, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual, etc. A exploração sexual de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão.
A declaração do Congresso Mundial contra à Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizada em Estocolmo (Capital da Suécia) em 1996, definiu a exploração sexual como: “Abuso sexual por adultos e a remuneração em dinheiro ou em espécie à criança ou uma terceira pessoa ou pessoas. A criança é tratada como um objecto sexual e como um objecto comercial”.
Inclui a prostituição de crianças: a pornografia infantil, o turismo sexual infantil e outras formas de sexo comercial onde uma criança se engaja em actividades sexuais que têm necessidades essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso à educação.